TCE rejeita contas da Prefeitura de Palmeirina

O TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a rejeição das contas do prefeito Severino Eudson Catão Ferreira...


O TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a rejeição das contas do prefeito Severino Eudson Catão Ferreira relativas ao ano de 2005. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas do prefeito enquanto ordenador de despesas e determinou que ele restitua aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 32.508,26.

O relator do processo foi o auditor substituto Ricardo Rios. Segundo ele, técnicos do TCE verificaram indícios de atos de improbidade administrativa e de crime de apropriação indébita praticados pelo gestor. As principais irregularidades verificadas foram o fracionamento de licitações para contornar as exigências da Lei nº 8.666/93 e o não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores para o fundo de previdência municipal.

Ricardo Rios frisou ainda que foi constatado um direcionamento de contratações realizadas pela Prefeitura, favorecendo a empresa ARGM - Construtora & Incorporadora Ltda. Essa firma esteve envolvida no esquema de fraudes a licitações em prefeituras no interior do Estado descoberto em 2005 por meio da Operação Suíça.

A Primeira Câmara determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual para fins de representação contra o prefeito e ao TCU para providências necessárias referentes a despesas irregulares feitas com recursos federais. O voto do relator foi fundamentado em parecer do procurador do Ministério Público de Contas Ricardo Alexandre.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 20/01/10

TCE confirma irregularidades em fundos de previdência municipais

Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Previdência de Panelas (Funprep). Técnicos do Tribunal analisaram aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Funprep, que não apresentou ao TCE a sua prestação de contas relativa ao ano de 2007.

Foram responsabilizados pelas irregularidades encontradas o atual prefeito Sérgio Barreto de Miranda (mandato de 2001 a 2004) e o ex-prefeito Carlos Frederico de Lemos Lima (mandato de 2005 a 2008). Ambos foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência até o final de 2007 perfazia cerca de R$ 2.521.559,49. Além disso, foram constatadas a ausência de instituição de unidade gestora do Fundo de Previdência e a não observância do caráter contributivo da instituição, entre outras falhas.

O processo foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE e será enviado ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual, visando à adoção de Nota de Improbidade Administrativa.

BODOCÓ - A prestação de contas do Fundo Previdenciário de Bodocó (Funprebo) referente ao exercício de 2007 também foi julgada irregular pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 5 mil à gerente previdenciária Josilene Ferreira Medeiros Alves e à tesoureira Maria das Dores Marques Gomes.

As principais irregularidades foram atrasos sistemáticos nos repasses das contribuições a cargo da Prefeitura e nos repasses das parcelas da dívida previdenciária, além da ausência de registro individualizado das contribuições dos servidores.

A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, determinou que cópia dessa decisão seja anexada ao processo de prestação de contas da Prefeitura de Bodocó do citado exercício.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 21/01/10

Ponte Rio Baraunas....

Passados 05 meses desde que estourou o escândalo da ponte do rio Baraunas, a prefeitura de Garanhuns calou-se definitivamente. E como na maioria dos escândalos que acontecem neste país espera vergonhosamente que o povo ESQUEÇA. Nada de divulgação da falsa SINDICÂNCIA instaurada pelo cândido e honesto prefeito. A imprensa noticiou, se calou, o povo se indignou, os vereadores se acovardaram(Com nobre excessão para o vereador Sivaldo Albino) mas.... até agora nada! Este blog não vai descansar enquanto este escândalo absurdo não for apurado e os verdadeiros culpados paragarem com o rigor da Lei. Queremos a verdade,o povo de Garanhuns merece respeito. Justiça Já! mesmo que tardia.

A farra dos shows em ano eleitoral: não vai rolar a festa

Alvo preferencial para emendas de deputados e senadores em 2010, o Ministério do Turismo publicará duas portarias na segunda-feira restringindo a liberação de verbas para grandes eventos e shows no ano eleitoral. Uma das medidas proíbe o financiamento dessas atividades no período da campanha -2 de julho a 31 de outubro- para Estados, prefeituras ou entidades privadas sem fins lucrativos.
A outra portaria estabelece um teto para o uso dos recursos fora do tempo de campanha de acordo com o tamanho dos municípios. Por exemplo: cidades com até 20 mil habitantes poderão receber até R$ 200 mil por ano, mas só R$ 100 mil poderão ser gastos num mesmo evento.
(Painel - Folha de S.Paulo)

Susto

Prédio do TRT, no Cais do Apolo, chegou a ser evacuado

Tremor de terra deixa várias pessoas em pânico no Recife. Prédios são evacuados
Postado por Valdecarlos Alves | Seg, 11 de Janeiro de 2010

Tremor de terra leva pânico a pessoas em várias localidades no Recife. Funcionários do Procon, órgão que integra um conjunto de prédios empresariais Palmira 1 e Palmira 2, ficaram assustados com o abalo ocorrido por volta das 13h.

A assessora de imprensa do órgão, Mariana Brito, informou há pouco ao Blog, que viu a cadeira de sua sala mexer sozinha e notou que algo estava anormal. Logo em seguida, todos desceram para o térreo assustados com tremor, também sentido em outras partes da cidade. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Cais do Apolo, todos os funcionários tiveram que sair do prédio. Uma fiscalização verificou em seguida que o prédio já poderia ser reocupado e autorizou a volta dos funcionários. Há notícias de que outros prédios também foram evacuados

Shows fantasmas: investigações avançam

Publicado no Jornal do Commercio em 08.01.2010
Manoel Medeiros Neto

A Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal (PF) já foram notificados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as investigações do escândalo dos shows fantasmas. Em ofício enviado pelo procurador da República em Pernambuco responsável pelas investigações do caso, Antonio Carlos Barreto Campello, o MPF solicitou informações aos três órgãos. As apurações das denúncias que provocaram o pedido de exoneração do ex-secretário estadual de Turismo Sílvio Costa Filho também estão em andamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na PF.
O retorno dos trabalhos após o recesso do réveillon na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), ocorrido ontem, deve acelerar as investigações no MPF. De acordo com informações oficiais, os documentos enviados aos órgãos foram redigidos dia 14 de dezembro, mas os prazos para as respostas só passam a ser contados a partir da data em que as documentações foram protocoladas oficialmente. Ao MTur e à Empetur, foram concedidos 20 dias corridos de prazo. À Polícia Federal, o MPF não delimitou data limite.
Dos três órgãos, o único que já enviou a documentação solicitada foi o Ministério do Turismo. De acordo com a assessoria do MTur em Brasília, as prestações de contas do convênio Festejos Natalinos 2008 – firmado entre a Empetur e o Ministério – já foram encaminhadas. Sobre as documentações referentes às dispensas de licitação pela Empetur, solicitadas pelo MPF, a Empresa de Turismo registra que a papelada está sendo preparada e na próxima terça-feira (12) segue para o MPF. Na Polícia Federal, ainda há dúvida sobre abertura de inquérito. A PF aguarda resposta de questionamento enviado à Controladoria Geral da União (CGU) dia nove de dezembro sobre o convênio questionado. Se a CGU apontar mau uso da verba pública, o procedimento criminal será instalado.
No MPPE, os promotores que investigam as denúncias atentam, no caso dos shows fantasmas, para as diferenciações das verbas federal (R$ 2,2 milhões) e estadual (R$ 300 mil) envolvidas, já que não é da alçada do órgão avaliar operações realizadas com verba federal. No TCE, a auditoria especial – coordenada pelo conselheiro Marcos Loreto – também não ultrapassou o estágio de apuração. De acordo com Loreto, no início de fevereiro será possível programar com mais clareza uma perspectiva para divulgar os resultados da apuração.
Denunciado pela oposição no final de 2009, o escândalo dos shows fantasmas constrangeu a gestão do governador Eduardo Campos (PSB). Há indícios de que diversos shows que supostamente beneficiariam municípios do interior do Estado não aconteceram, mas foram pagos.

Deputados cobram explicações do Ministério do Turismo

Silvio Torres quer convocar ministro do Turismo para explicar uso eleitoreiro de verbas do orçamento no setor



Thomaz Pires

Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara devem iniciar o ano cobrando esclarecimentos ao Ministério do Turismo. Aprovado o robusto orçamento para a pasta, com R$ 1,7 bilhão em emendas individuais para 2010, algumas apurações sobre a aplicação dos recursos em 2009 em festas já foram iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ideia da comissão é convocar o ministro da pasta, Luiz Barreto, para dar os esclarecimentos no Congresso sobre a aplicação dos recursos.
Denúncias de fraudes nas festas municipais desencadearam as preocupações dos parlamentares. Durante 2009, cerca de mil convênios foram celebrados em municípios, o que gerou um gasto aproximado de R$ 1,3 bilhão. Na prestação de contas, entretanto, foi verificado que alguns desses eventos sequer chegaram a ocorrer. Os deputados também querem ter acesso às prestações de contas.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) é um dos parlamentares que sinalizou disposição para a convocação do ministro. “Se há denúncias, elas precisam ser investigadas. O TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) estão fazendo a sua parte. Também queremos a prestação de contas no Congresso”, diz o parlamentar.
O deputado e membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), também reforça a ala dos parlamentares dispostos em cobrar explicações do ministério. O alto volume de convênio celebrados e a forma como é feito a tomada de contas do ministério é uma das preocupações de Santiago.

Portaria

Embora a convocação do ministro não tenha sido ainda encaminhada pelos parlamentares, o Ministério do Turismo resolveu se antecipar. No próximo dia 15, a pasta publica uma nova portaria para estabelecer controles para a liberação de emendas apresentandas na promoção de eventos nos estados de origem dos parlamentares, já que as emendas são propostas pelos deputados e senadores.
Mais do que os questionamentos dos parlamentares, o que preocupa o ministério é chegada do ano eleitoral. O ministério quer eliminar brechas que permitam que os eventos sejam usados como palanques nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

As preocupações atuais foram alavancadas após a aprovação do orçamento para este ano. O Ministério do Turismo acabou superando setores estratégicos, como saúde e educação, na destinação das emendas individuais e de bancadas. Ao todo, a pasta soma R$ 1,7 bilhão para a promoção de eventos, contra R$ 1,4 bilhão para a educação e R$ 962 milhões para saúde.

Pela nova portaria, as emendas só poderão ser executadas até o mês de julho. Daí em diante, o governo federal ficará impedido de liberar o recurso pela proximidade das eleições, que acontecem no mês de outubro. Além disso, haverá um teto máximo, cerca de R$ 2 mi, para cada empresa contemplada com as emendas, uma vez que não existe processo licitatório para os contratos.
As mudanças devem aprimorar as regras já existentes. Os últimos critérios definidos, na portaria 153, estabeleceu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupos, e de R$ 300 mil para o patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Além disso, um mesmo evento ficou liberado para ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1,2 milhão.

“O fato de as regras estarem escritas na portaria não quer dizer que haja tentativa das empresas contratadas burlarem o contrato. É por isso que vamos reforçar as fiscalizações e os critérios tendo como preocupação maior o ano eleitoral”, destaca o secretário executivo do ministério, Mário Moisés.

Sobre as denúncias de fraudes em eventos realizados, o secretário alega que as apurações estão em curso e envolvendos outras frentes. “Essas denúncias também estão em apuração no Ministério Público. Por iniciativa própria, resolvemos colaborar com informações para evitar que casos semelhantes ocorram durante este ano”, afirma Mário Moises.

Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro na promoção do turismo, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações. Isso deverá dar mais transparência ao processo, explica o secretário executivo da pasta.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=31393&cod_canal=1

Turismo:regras para emendas devem muudar

05/01/2010

Turismo: regras para emendas devem mudar

O Ministério do Turismo vai ter de mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores, para evitar o uso eleitoral de recursos para financiar a suposta promoção ao turismo. Até o dia 15, uma nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para o uso de dinheiro de emendas que financiam "shows" e "eventos" e transformaram o ministério em campeão dessas emendas paroquiais.

Um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta e da Controladoria-Geral da União (CGU) elabora o pacote de restrições. Uma das ideias é estender aos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos e municípios as mesmas exigências que se aplica a acordos realizados com os Estados em ano eleitoral. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho. Além disso, o evento não poderá ocorrer após essa data.

Segundo um técnico do ministério, o objetivo é impedir que parlamentares consigam autorização para realizar eventos no auge das eleições. O governo também estuda estabelecer a faixa de população de um município como critério na hora de fixar o limite de realização de eventos e liberação de recursos, informou a Agência Estado.

Escrito por Magno Martins, às 09h11

Mudanças?

Foto::www.vivercidades.org.br

Capitão Hudson:: Secretaria de Obras
Gabriela Valença:: Turismo e Cultura(Acumula)
Julio Cézar:: Direitos Humanos(Acumula), já é secretário de Ação Social
Tony Oliveira:: Autárquia de Transito(Deixa Obras)
José Henrique:: ?????
Lenice:?????

Meu Deus do céu!!São essas as mudanças é?? Com respeito mas...O prefeito tá muito longe de dar uma guinada em sua administração pífia,apequenada,urdida de gente preguiçosa sem talento para empreender e gerar desenvolvimento. Sem falar na corrupção que está enraizada nas entranhas do Palacio Celso Galvão. Todos esses nomes são de pessoas integras e bem intencionadas. Mas, na minha pobre opinião melhor seria se ele(Prefeito)convocasse a Imprensa de Garanhuns para prestar contas de sua administração no ano de 2009 e esclarecesse a SINDICÂNCIA da ponte que nunca Existiu, e tudo que existiu de ruim e de bom em sua palpérrima administração. Que o nobre Prefeito tivesse respeito pelo que diz e parasse de mentir descaradamente para o povo de Garanhuns. Que falasse pelo menos a verdade simplesmente a verdade. Vamos prefeito, quem cometeu erro administrativo e financeiro no caso da ponte? O povo quer saber. Já se passaram uns 04 meses ou mais e kd o resultado final das apurações? Queremos e exigimos o nome ou nomes dos responsáveis. Que os verdadeiros culpados paguem nos rigores da Lei essa leviandade com o dinheiro público. Nós blogueiros de Garanhuns somos muito complacentes com este governo medíocre e sem criatividade. Todos nós deveriamos nos conscientizar de nossas responsabilidades e aproveitar este momento de democracia na comunicação através da Internet, da escrita sem papel desatrelada do poder financeiro e cobrar com firmeza destes estelionatários do voto mais projetos para Garanhuns. Chega de brincar de administrar. Basta! Garanhuns precisa de projetos importantes. Nós não estamos vendo que a nossa cidade está agonizando??? Trocar o secretário A pelo B, desativar secretarias ou simplesmente efetivar com exclusividade determinado secretário não diz nada ao meu ver. Vamos pensar grande! Nada vai mudar. O que Garanhuns precisa é de uma revolução na maneira de se administrar. Esse feijão com arroz de pagar folha de funcionário, varrer ruas,manter a cidade bonitinha,trocar secretários, não é projeto de desenvolvimento nem de administração eficiente é OBRIGAÇÃO. Pelo amor de Deus! vamos ser mais autocríticos. O futuro é Hoje,o amanhã talvez.....

Fora do Ar....

Caros amigos, estivemos fora do ar nesses 04 dias de final de ano devido a umas férias bem merecidas. Prometo voltar com muitas novidades neste ano que se inicia. Um forte abraço a todos e até já.