Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Previdência de Panelas (Funprep). Técnicos do Tribunal analisaram aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Funprep, que não apresentou ao TCE a sua prestação de contas relativa ao ano de 2007.
Foram responsabilizados pelas irregularidades encontradas o atual prefeito Sérgio Barreto de Miranda (mandato de 2001 a 2004) e o ex-prefeito Carlos Frederico de Lemos Lima (mandato de 2005 a 2008). Ambos foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.
Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência até o final de 2007 perfazia cerca de R$ 2.521.559,49. Além disso, foram constatadas a ausência de instituição de unidade gestora do Fundo de Previdência e a não observância do caráter contributivo da instituição, entre outras falhas.
O processo foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE e será enviado ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual, visando à adoção de Nota de Improbidade Administrativa.
BODOCÓ - A prestação de contas do Fundo Previdenciário de Bodocó (Funprebo) referente ao exercício de 2007 também foi julgada irregular pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 5 mil à gerente previdenciária Josilene Ferreira Medeiros Alves e à tesoureira Maria das Dores Marques Gomes.
As principais irregularidades foram atrasos sistemáticos nos repasses das contribuições a cargo da Prefeitura e nos repasses das parcelas da dívida previdenciária, além da ausência de registro individualizado das contribuições dos servidores.
A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, determinou que cópia dessa decisão seja anexada ao processo de prestação de contas da Prefeitura de Bodocó do citado exercício.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 21/01/10
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