O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por ação da promotora de Justiça Alda Virgínia de Moura, obteve na Justiça, na última segunda-feira (8), liminar proibindo a realização de shows e eventos de grande porte nas instalações da antiga Fábrica Tacaruna.
A decisão foi do juiz de Direito José Viana Ulisses Filho, da Sétima Vara da Fazenda Pública, que levou em consideração o risco iminente de danos ao patrimônio histórico e cultural do estado.
Com a decisão da Justiça, o Estado de Pernambuco fica proibido de autorizar a promoção de eventos na referida área, sob pena de multa de R$ 100 mil, por cada evento realizado.
Em 21 de julho de 2009, a promotora de Justiça Alda Virgínia de Moura expediu recomendação para que os órgãos governamentais não emitissem alvará para a realização de shows na Fábrica Tacaruna enquanto não fossem concluídas as obras de preservação do local.
O documento foi emitido após audiência pública realizada com representantes da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e da Secretaria de Cultura do Recife.
Diante do seguido descumprimento da recomendação, a promotora ingressou, em 4 de fevereiro deste ano, com ação civil pública requerendo, liminarmente, a proibição de shows musicais e eventos de grande porte no local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário