segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Caso das Notas Frias..

Recife

MPPE resolve aprofundar investigações sobre notas frias de vereadores

POSTADO ÀS 11:28 EM 20 DE Dezembro DE 2009

Por Sheila Borges, de Política / JC
sborges@jc.com.br

Apesar de o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já ter julgado e minimizado o escândalo envolvendo vereadores e ex-vereadores do Recife, o episódio – que ficou conhecido como o escândalo das notas fiscais frias – não está encerrado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está aprofundando as investigações, tomando como base o relatório final da auditoria feita pelo próprio TCE e o julgamento da 1ª Câmara do órgão, que, ao contrário do Pleno, considerou grave o uso irregular das verbas indenizatórias dos gabinetes em 2006 e 2007.

Os promotores de Patrimônio Público e da Central de Inquérito ainda não receberam, porém, o texto do resultado do julgamento do recurso da defesa, ocorrido no final de novembro. Nele, foram retiradas as notas de improbidade administrativa, aprovadas as prestações de contas e anuladas as multas impostas em 1ª instância.

Enquanto a segunda parte do processo não chega ao MPPE, os promotores organizam as informações apresentadas pela própria Câmara Municipal e pelo Ministério do Trabalho, respondendo aos questionamentos feitos pelo órgão sobre as empresas que emitiram notas fiscais supostamente falsas, clonadas ou repassadas por fantasmas. Estes documentos foram protocolados pelos vereadores para justificar a aplicação dos recursos.

Com esses dados, os promotores estão fazendo uma espécie de “reengenharia”, catalogando as informações de forma separada. Ou seja, dividindo por cada denunciado. Ao todo, foram 52 políticos citados: 36 foram alocados no grupo das notas irregulares ou das empresas fantasmas e 16 no bloco que aplicou o dinheiro público em promoção pessoal, inocentado desde o primeiro julgamento.

Em janeiro, com a Câmara em recesso, o MPPE poderá convocar os políticos para prestar esclarecimentos. Porém, como o processo é extenso – existem mais de 25 volumes –, não há prazo para a conclusão. Neste contexto, os vereadores e ex-vereadores envolvidos que quiserem participar das eleições de 2010 não serão incluídos na relação dos candidatos ficha-suja. Isso porque não há tempo suficiente para o MPPE entrar com ações de improbidade e nem para a Justiça julgar antes da campanha. Eles só entrariam nesta lista se o Pleno do TCE tivesse mantido a nota de improbidade administrativa, retirada porque os envolvidos no caso devolveram o dinheiro usado irregularmente.

Caso a nota de improbidade fosse conservada, os promotores poderiam, quando analisassem os registros de candidaturas durante a campanha de 2010, ingressar com ações pedindo a cassação das inscrições dos políticos citados no episódio, cabendo à Justiça Eleitoral acatar ou não. Mas quando o Pleno do TCE converteu a nota em indícios de improbidade, tirou a força do argumento. A devolução dos recursos gastos indevidamente ocorreu quando o caso veio à tona, em agosto de 2008.

Quando os promotores concluírem os processos, se encontrarem indícios de irregularidades, podem entrar com ações de improbidade administrativa e criminal. No primeiro caso, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos, ficar impedidos de contratar com o serviço público e perder o cargo público. No segundo, as punições mais graves são de prisão – o tempo vai variar de acordo com o tipo da infração. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário