Itaíba e Vertentes na mira do Ministério Público do Estado
O Ministério Público de Contas a pedido da coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo, representou ao Ministério Público do Estado contra a Prefeitura Municipal de Itaíba e a Câmara Municipal de Vertentes, por não terem enviado ao TCE informações sobre a criação de um sistema de controle interno.
A obrigação de todas as prefeituras e câmaras municipais terem um sistema de controle interno foi prevista na Constituição Federal de 1988, mas até o final deste ano, vários órgãos pernambucanos estavam omissos neste dever.
Para sanar essa falha, no início de 2009, o TCE regulamentou a questão em resolução, estabelecendo um prazo definitivo para a criação desse sistema. Esse novo controle interno visa a evitar desvios de recursos públicos em contratações e obras, bem como auxiliar o TCE no seu trabalho constitucional de fiscalização dos municípios.
"A falta de controle interno é uma falha muito grave. A rigor é o desrespeito ao que está previsto na Constituição Federal. Não sei que entendimento terá o MPPE. Mas a juízo do MPCO, seria caso até mesmo de intervenção, devido à gravidade da situação", disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.
Escrito por Magno Martins, às 14h30
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