Ex-prefeito é acusado de irregularidades em convênios firmados entre 2004 e 2007
O ex-prefeito Tony Gel (DEM) é acusado pela Prefeitura de Caruaru de cometer irregularidades nas prestações de contas de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, que vigorou entre 2004 e 2007, no valor de R$ 165.722,00. Por conta disso, a administração encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação contra o democrata, vereador e pré-candidato a deputado estadual. "O Governo Federal exige explicações sobre dispensa de licitação, extratos e comprovantes de pagamento, não apresentados, e despesas pagas fora do objeto do convênio, entre outras irregularidades", diz a nota enviada pela gestão.
A prefeitura informa que a "pior conseqüência dos atos ilegais" é a inclusão de Caruaru no CAUC, espécie de SPC federal, que pode impedir até a vinda de verbas para o São João de 2010, além do bloqueio à celebração de qualquer contrato ou convênio entre o Município e a União, com prejuízos incalculáveis para a Capital do Forró.
"O prefeito atual (José Queiroz - PDT) é obrigado, por lei, a representar junto ao MP, sob pena de “co-responsabilidade”, ou seja, ele pode ser acusado criminalmente se não agir para defender o dinheiro público, assumindo, assim, uma quase cumplicidade com os responsáveis pelas irregularidades. É o que determina a Súmula 230, do Tribunal de Contas da União", diz a nota.
O documento encaminhado ao MP foi protocolado na segunda-feira, 7, pela Procuradoria Municipal. "Com a providência tomada, a Prefeitura espera obter uma medida judicial que salvaguarde os interesses de Caruaru e possibilite à cidade ter uma relação de normalidade institucional com o Governo Federal. Milhões de reais, em repasses e contratações estão em jogo, para obras e investimentos no meio ambiente".
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