quinta-feira, 3 de junho de 2010

“Nomeação fantasma” em Ipojuca



Prefeito Pedro Serafim e ex-vereador Gilson Fica Frio são acusados de contratar uma assessora, sem a mesma saber. O salário ficava com o ex-vereador

Jorge Cavalcanti
jorge.cavalcanti@jc.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou, ontem, com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ipojuca (Grande Recife), Pedro Serafim (PDT), e o ex-vereador do município Gilson José Ribeiro, mais conhecido como Gilson Fica Frio. Os dois são acusados de arquitetar a nomeação de uma funcionária fantasma, entre maio e julho de 2007. De acordo com a denúncia, Gabriela Maria da Silva Souza foi empregada como assessora especial do gabinete de Serafim, mas não foi comunicada do ato. Sem saber que havia sido contratada, teve três meses de salário, no total de R$ 10.297,44 em valores atuais. O dinheiro, porém, foi embolsado pelo ex-vereador, que detinha o cartão e a senha da conta no Banco Real. A denúncia é semelhante à que, no Congresso Nacional, atinge o senador Efraim Moraes (DEM-PB).

Gabriela havia prestado serviço nas campanhas eleitorais de Gilson. Desempregada, recebeu a promessa de um trabalho. Em troca, cedeu-lhe os documentos e assinou alguns papéis. Cansada de esperar, decidiu se cadastrar no Bolsa Família. Foi quando, segundo denunciou, a farsa foi descoberta. A inscrição no programa do governo federal foi negada, pois Gabriela já tinha conta bancária e não se encaixava no perfil dos beneficiários. Ela, então, sacou um dos valores depositados. Mas no mesmo dia, conforme relatou, recebeu a visita de Gilson, exigindo o dinheiro de volta por meio de ameaças. Foi quando Gabriela procurou o promotor Salomão Abdo para formalizar a denúncia.

Na ação de improbidade por ato lesivo ao erário, o ex-vereador é classificado como o “mentor” do esquema. Na avaliação do MPPE, Serafim foi arrolado por – na qualidade de ordenador de despesa do município – consentir em assinar a portaria 1.720/2007 que viabilizou a contratação fantasma. “A prática vergonhosa e imoral (...) foi arquitetada pelo então vereador, valendo-se da influência junto ao chefe do Executivo”, descreve um trecho da ação. Intimados pelo MPPE, Serafim e Gilson preferiram silenciar.

Ouvido como testemunha, o chefe de gabinete do prefeito, Marco Antônio da Silva Araújo, afirmou que não há controle de frequência dos que exercem cargos comissionados. Ele confirmou que Gabriela nunca trabalhou na prefeitura, mas que teria sido cedida pela Câmara. A informação, porém, vai de encontro com a repassada pela presidência da Casa. O promotor ressaltou que, até o depoimento de Marco Antônio, em momento algum a gestão de recursos humanos da prefeitura confirmou a “cessão” de Gabriela.

O JC tentou contato com o ex-vereador, mas não conseguiu êxito. Em relação a Serafim, a assessoria da prefeitura informou que hoje comentaria o assunto.

Esta é a sexta ação de improbidade do MPPE contra o prefeito. Em outra anterior, o promotor Salomão Abdo chegou a pedir o afastamento liminar por 30 dias de Serafim, um secretário municipal e sete dos 10 vereadores. Em março do ano passado, ele afirmou que os cargos em comissão e funções temporárias da prefeitura foram usados como moeda de troca, para garantir a fidelidade política dos membros do Legislativo. O ex-vereador Gilson Fica Frio também figurou como réu.

Documentos da Câmara Municipal apreendidos
Publicado em 03.06.2010


A execução de um mandado de busca e apreensão na Câmara de Ipojuca mudou a rotina do centro do município, na manhã de ontem. Oito agentes e um delegado da Polícia Civil, quatro oficiais de justiça e dois técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) percorreram os gabinetes dos vereadores, o prédio anexo e o escritório do contador à procura de documentos e computadores. Solicitado à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o mandado faz parte do inquérito civil que investiga supostas irregularidades na aplicação da verba de gabinete a que os vereadores tinham direito até fevereiro do ano passado.
O promotor Salomão Abdo quer detalhar como foram gastos os recursos referentes aos anos de 2007 e 2008, além dos dois primeiros meses de 2009. De acordo com o promotor, cinco ofícios já foram enviados à Câmara pedindo informações sobre a aplicação da verba. Mas até o momento nenhum foi respondido, o que forçou o pedido de um mandado de busca e apreensão. “Eles nos informaram apenas que acabaram com a verba em 2009. Mas não mencionaram como as despesas foram feitas anteriormente à data da extinção. Sem alternativa, tivemos que recorrer à Justiça”, contou ele. Por lei, a verba só poderia ser usada para custear gastos com o gabinete, como material de escritório, por exemplo.

Salomão Abdo não sabe nem quanto era o valor da verba quando foi extinta. “O único dado que sei é que, em 2003, a quantia era de R$ 8,5 mil para cada vereador”, disse. Agora, ele tem 30 dias para analisar, com a ajuda de técnicos em contabilidade, todo o material confiscado – pilhas de documentos e quatro computadores. O promotor, no entanto, estuda a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo para finalizar o inquérito. À tarde, a Câmara de Ipojuca ficou fechada. O JC ligou para o celular do presidente da Casa, Odimeres José da Silva (PDT), mais conhecido na cidade como Nen Batatinha, mas o aparelho permaneceu desligado até às 21h de ontem.

PENA

O chefe de gabinete do prefeito Pedro Serafim (PDT), Marco Antônio da Silva Araújo, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Segundo o promotor, a prefeitura alugou um imóvel, mas o manteve sem utilidade – o que indicaria uma manobra para beneficiar terceiros, em detrimento dos cofres públicos. Apesar do prefeito ser o ordenador de despesa, foi o auxiliar que havia assinado o contrato de locação. A condenação está estampada no quadro de avisos da Promotoria de Justiça Cível do município. Cabe recurso à decisão. (J.C.)

Nenhum comentário:

Postar um comentário