quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Ex-prefeito de Águas Belas não recolheu R$ 394 mil à Previdência e teve contas rejeitadas


O ex-prefeito de Águas Belas, Nomeriano Ferreira Martins, não recolheu contribuições previdenciárias ao INSS e ao Instituto de Previdência do município (Ipreab) no valor total de R$ 394.363,96 e teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE.

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição dessas contas, relativas ao ano de 2005. Do valor total não repassado, R$ 135.372,78 são devidos ao INSS e R$ 258.991,18 ao Ipreab.

A Primeira Câmara determinou que Nomeriano Martins restitua o valor devido ao Ipreab e ainda a quantia de R$ 13.754,93, relativos à aquisição de produtos por preços acima do licitado, aos cofres da Prefeitura.

O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel, que considerou "gravíssimas" as irregularidades referentes às contribuições previdenciárias. Pimentel destacou outras falhas cometidas pelo ex-prefeito, como a aplicação de 47,61% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério, quando o percentual exigido legalmente é de 60%, além de fortes indícios de conluio entre participantes de licitações realizadas pela Prefeitura.

Nomeriano Martins foi condenado ainda a recompor o Fundef no valor de R$ 230.369,20 pela Primeira Câmara, que ordenou o envio de peças do processo ao Ministério Público de Contas, pela possibilidade de enquadramento do ex-gestor na conduta de improbidade administrativa, e ao INSS para as providências que a entidade julgar necessárias.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 04/08/10

6 comentários:

  1. Pelo Amor de Deus!
    alguma informação do concurso?
    não chamaram ninguém da saúde, entre, outros cargos cargos!
    Pelo amor de Deus, ajudem-nos!

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  2. ta demorado muito essa convocacao praque demora tanto tou indigninado com essa administracao povo lento

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  3. ja imaginou nomeriano presidente do brasil kkkk ele e sua gang bando de canalhas

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  4. Nomeriano foi até hoje
    o melhor prefeito que
    já passou nos últimos
    anos

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  5. como é podem achar ese homem um cara bom ?
    uma cidade ter como prefeito um homem desses ou simplesmente como o prefeito de iati,que era pra ter se tornado ex,esta cidade,tenha dó,nunca sai do mesmo buraco que é.

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