sábado, 14 de agosto de 2010
TSE libera primeira candidatura impedida pela Lei da Ficha Limpa
Ministro Arnaldo Versiani autoriza Wellington Gonçalves de Magalhães a concorrer a deputado estadual em Minas Gerais
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o primeiro registro de uma candidatura que havia sido indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Arnaldo Versiani autorizou o candidato Wellington Gonçalves de Magalhães a concorrer a deputado estadual em Minas Gerais. Cabe recurso.
A decisão contraria sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O tribunal mineiro havia impedido a candidatura de Magalhães com base na Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele foi cassado por órgão colegiado da Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder econômico. Com a liberação, o ministro reforçou a tese de que o tribunal deve analisar cada caso de forma específica.
Em sessão plenária na noite de ontem, o ministro Marcelo Ribeiro havia se mostrado favorável à liberação de outro ficha suja, o candidato cearense Francisco da Chagas Rodrigues Alves, que também concorre a uma vaga de deputado estadual. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento.
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