sexta-feira, 7 de maio de 2010

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. O que é?



Nos dias atuais, a moralidade administrativa está alcançando os mais baixos níveis face à irresponsabilidade de muitos agentes políticos, servidores, governantes e empresários, que repercute negativamente na opinião pública. É máfia do sangue, Loteria, Correios, Mensalão, Contratos sem licitação, Evasão de divisas. Tamanha corrupção, nunca vista neste País. A Nação está perplexa, ansiosa e na expectativa de uma punição exemplar àqueles que primam pelo desrespeito à coisa pública e à probidade administrativa, trilhando caminhos tortuosos da corrupção, abuso de poder e desvio de finalidade. A Constituição Federal no seu artigo 58, § 3°, instituiu um instrumento de suma importância no combate a corrupção que são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas Legislativas, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo que suas conclusões são encaminhadas aos órgãos competentes, principalmente ao Ministério Público. Vê-se que para se instalar uma CPI, no seu objeto, é necessário e obrigatório a indicação de um fato determinado. Constitui abuso de poder, vedado em nosso regime jurídico-constitucional, a instauração de inquérito parlamentar com a finalidade de investigar fatos genericarnente enunciados, vagos e indefinidos, pois o Poder Legislativo não dispõe de poderes gerais e indiscriminados de investigação. É primordial na CPI que se objetive atos, ações e fatos concretos. As Comissões Parlamentares de Inquérito tem um poder de investigação muito forte. Dispõe de meios coercitivos adequados para o bom desempenho de suas finalidades. A CPI pode determinar buscas e apreensões, tem o poder de determinar o comparecimento de autoridades e funcionários públicos na sua área de abrangências. Pode solicitar provas periciais. Quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Pode se utilizar de recursos públicos para seu trabalho investigatório, tais como viagens, contratação de técnicos, etc... As conclusões da CPI não tem a natureza de sentença, não punem, nem podem indicar ou sugerir, considerar estes ou aqueles fatos como crimes. Seus trabalhos são formal e investigatório. Aprovado o relatório da CPI, o destino de sua conclusão é o Ministério Público, que na sua condição de dono da ação penal e fiscal da lei, tomará as medidas necessárias para a condenação do corrupto e defesa do erário público. A CPI é diferente de uma Comissão Especial. A CPI possui força constitucional para investigar. Por outro lado, a Comissão Especial trata-se de uma atitude política partidária, uma armação, pura demagogia, com o fim de dar satisfação à Sociedade. Mas a Sociedade é inteligente e não vai ser enganada por alguns vereadores descompromissados com a transparência e a dignidade da função fiscalizadora para que foram eleitos

2 comentários:

  1. Altamir Pinheiro7 de maio de 2010 17:03

    NOS QUASE 8 ANOS DO GOVERNO DO PT, A CORRUPÇÃO CHEGOU A UM NÍVEL TÃO ALARMANTE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL QUE ATÉ POR TABELA, NÓS AQUI, PROVINCIANOS DA PACATA CIDADE DE GARANHUNS, FOMOS CONTAMINADOS IMPIEDOSAMENTE POR TAMANHA BANDALHEIRA E ESCULHAMBAÇÃO COMO DINHEIRO SUJO EM MALAS, CUECAS E MEIAS ACONTECIDO LÁ PRAS BANDAS DE BRASÍLIA. DAÍ, PERGUNTA-SE: COMO É POSSÍVEL SE MUDAR TANTO EM TÃO POUCO TEMPO?!?!?! NAS MINHAS CONTAS EU TINHA O FUTURO EX-PREFEITO DE GARANHUNS COMO UM CIDADÃO PROBO E DUMA ENVERGADURA MORAL DE FAZER INVEJA AOS GOVERNANTES SUÍCOS OU MESMO AOS PAPAS NO VATICANO. O QUE SERÁ QUE ACONTECEU COM ESSA CRIATURA QUE NÃO RI E TEM UMA CARINHA DE SONSO, PARECENDO MAIS UM SACRISTÃO DE CALÇA CURTA DA CAPELA DO DIOCESANO!!! SERÁ QUE FOI CONTAMINADO PELA MOSCA AZUL DO PODER E DA VAIDADE?!?!?! BEM, MISTÉRIO, MISTÉRIO, MISTÉRIO......... SÓ SE SABE QUE, EM SEUS 6 ANOS A FRENTE DO PALÁCIO CELSO GALVÃO O VENDEDOR DE CACHETE VIOLENTOU A HONESTIDADE, CORROMPEU OS CONCEITOS, BRUTALIZOU A VERDADE E ESTUPROU A NOSSA CONFIANÇA........

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  2. Agora me pergunto....Esses vereadores de Garanhuns sabem o que é uma CPI?

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